Flashcard FC105858
O que caracteriza a prática criminosa relacionada à adoção irregular segundo a legislação pertinente?
Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244 B)
O que caracteriza a prática criminosa relacionada à adoção irregular segundo a legislação pertinente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A prática criminosa está caracterizada pelo oferecimento de recompensa ou pagamento em troca da entrega de uma criança para adoção.Isso significa que a simples formalização da adoção não a torna legal se houver transações financeiras envolvidas. Por exemplo, se alguém oferece dinheiro a um membro da família em troca da entrega de uma criança, essa ação será considerada crime, mesmo que a adoção seja aprovada judicialmente.
Exemplo: Imagine que uma pessoa saiba que um casal deseja adotar uma criança. Em vez de seguir o processo legal, essa pessoa se aproxima dos pais da criança e oferece R$ 10.000,00 para que entreguem a criança a ela, com a intenção de que esse casal a adote. Neste caso, a ação de oferecer dinheiro configura o crime de tráfico de crianças, conforme as disposições legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102440
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em