Flashcard FC105862
Qual foi o principal motivo que levou à criação dos Juizados Especiais Criminais?
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual foi o principal motivo que levou à criação dos Juizados Especiais Criminais?
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Resposta
A criação dos Juizados Especiais Criminais se deu principalmente pela necessidade de enfrentar a crise do sistema penal e a sobrecarga do Judiciário, garantindo uma justiça mais acessível e menos formal para delitos de menor potencial ofensivo.Exemplo: Imagine uma situação em que diversas pequenas infrações, como danos materiais em um estacionamento, inundam os tribunais. A criação dos Juizados Especiais permite que esses casos sejam resolvidos de forma mais rápida e eficiente, sem a necessidade de processos longos e complexos, aliviando a carga de trabalho dos juízes e beneficiando a sociedade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/102444
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