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Flashcard FC105871

Quais são os direitos garantidos à criança em situação de internação hospitalar, conforme o previsto na legislação de proteção à infância?

Lei nº 13.257/2016 - Estatuto da Primeira Infância (arts. 1º ao 17)

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 13.257/2016 Estatuto da Primeira Infância (arts. 1º ao 17), responda:

Quais são os direitos garantidos à criança em situação de internação hospitalar, conforme o previsto na legislação de proteção à infância?
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Resposta

A criança tem o direito de ter a presença de um dos pais ou responsável durante a internação, a fim de garantir suporte emocional e afetivo.
Exemplo: Se uma criança precisar de internação em uma unidade de saúde para tratamento de uma doença, a legislação garante que um dos responsáveis possa acompanhá-la o tempo todo, para que não esteja sozinha e receba carinho e apoio nesse momento difícil.




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