Flashcard FC105873
Quais são os procedimentos que devem ser seguidos quando uma gestante manifesta o interesse de entregar seu filho para adoção?
Lei nº 13.257/2016 - Estatuto da Primeira Infância (arts. 1º ao 17)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quais são os procedimentos que devem ser seguidos quando uma gestante manifesta o interesse de entregar seu filho para adoção?
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Resposta
Quando uma gestante manifesta o interesse em entregar seu filho para adoção, ela deve ser encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude, sem constrangimentos, para que sua decisão seja respeitada e ela receba apoio adequado.Por exemplo, se uma mulher grávida decide que não pode ou não deseja criar a criança após o parto, ela deve informar a um profissional de saúde ou a um serviço de assistência social. Esses profissionais a orientarão sobre os passos legais a serem tomados, assegurando que ela compreenda suas opções e os direitos envolvidos, assim como garantirá que a criança futura tenha seus direitos protegidos ao ser encaminhada para adoção, se essa for a decisão final.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/100255
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