Flashcard FC118086
Qual a penalidade disciplinar para servidor que revela informação sigilosa e que outras consequências podem ocorrer?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual a penalidade disciplinar para servidor que revela informação sigilosa e que outras consequências podem ocorrer?
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Resposta
A penalidade disciplinar é a demissão, e pode haver responsabilização por improbidade administrativa com consequências civis e outras sanções.• Pena disciplinar: demissão por revelar segredo apropriado em razão do cargo que cause prejuízo à atuação estatal.
• Responsabilização: possibilidade de configuração de improbidade administrativa, ensejando responsabilização civil e outras sanções.
• Garantias processuais: observância do direito à ampla defesa e ao devido processo legal, sem impedir a aplicação da penalidade cabível.
Veja como foi cobrado:
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