Flashcard FC118088
Qual a diferença entre órgão público e ente descentralizado na organização administrativa?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual a diferença entre órgão público e ente descentralizado na organização administrativa?
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Resposta
Órgão é unidade administrativa interna criada por desconcentração e desprovida de personalidade jurídica, enquanto ente descentralizado é pessoa jurídica distinta criada pela descentralização (administração indireta) e possui personalidade jurídica.• Órgão: unidade administrativa da pessoa jurídica estatal, criada por desconcentração para distribuir competências internamente, desprovida de personalidade própria.
• Ente descentralizado: pessoa jurídica resultante da transferência de funções do Estado na descentralização, integrante da administração indireta (autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista) e dotada de personalidade jurídica.
Veja como foi cobrado:
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