Flashcard FC118090
Até que grau de parentesco configura nepotismo na administração pública?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Até que grau de parentesco configura nepotismo na administração pública?
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Resposta
O nepotismo atinge parentes até o terceiro grau.• Abrangência: A vedação ao nepotismo alcança apenas parentes até o terceiro grau.
• Contratação pessoa jurídica: A proibição de contratar diretamente pessoa jurídica quando entre seus administradores ou sócios com poder de direção houver familiar da autoridade contratante limita-se ao terceiro grau.
• Parentes em quarto grau: Parentes em quarto grau, como primo, não são alcançados pela vedação específica.
• Consequência prática: A contratação direta com parente em grau superior ao terceiro fica possível se houver os requisitos legais para dispensa ou inexigibilidade de licitação e não existir conflito de interesse.
Veja como foi cobrado:
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