Flashcard FC118097
Quais requisitos fundamentais devem constar na criação de um cargo público?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais requisitos fundamentais devem constar na criação de um cargo público?
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Resposta
Os requisitos são criação por lei, acessibilidade a todos os brasileiros, denominação própria, vencimento pago pelos cofres públicos e previsão de provimento em caráter efetivo ou em comissão.• Criação por lei: o cargo deve ser criado por lei.
• Acesso: acessível a todos os brasileiros.
• Denominação própria: possuir denominação própria.
• Vencimento público: o vencimento é pago pelos cofres públicos.
• Regime de provimento: destinado ao provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/90278
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