Flashcard FC118101
A delegação de competência administrativa pode ser feita a órgãos estruturalmente independentes, sem vínculo hierárquico?
Processo Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A delegação de competência administrativa pode ser feita a órgãos estruturalmente independentes, sem vínculo hierárquico?
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Resposta
Sim. A delegação de competência pode ser feita a órgãos não subordinados, desde que não haja impedimento legal e a transferência seja conveniente por motivos técnicos, territoriais ou de outra ordem.
• Delegação: permite repassar parte das atribuições a órgão estruturalmente independente e é parcial, não eliminando a responsabilidade final do delegante.
• Avocação: é o ato de trazer para si competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, dependendo de relação de hierarquia.
Veja como foi cobrado:
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