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Flashcard FC118118

O que é o poder disciplinar na Administração Pública e a quem se aplica?

Poderes e Deveres da Administração

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poder Disciplinar, responda:

O que é o poder disciplinar na Administração Pública e a quem se aplica?
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Resposta

O poder disciplinar destina-se a apurar infrações funcionais e punir servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.

• Finalidade: Apurar infrações funcionais e punir administrativamente os responsáveis.
• Abrangência: Alcança quem possui vínculo com a Administração, ou seja, pessoas sujeitas à disciplina administrativa.





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