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Flashcard FC118154

Qual é a função do poder de polícia no modelo liberal clássico?

Poderes e Deveres da Administração

CEBRASPE (CESPE) · 2020

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poder de Polícia, responda:

Qual é a função do poder de polícia no modelo liberal clássico?
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Resposta

No modelo liberal clássico, o poder de polícia era restrito e destinado a garantir a segurança e a manutenção da ordem, com atuação estatal reduzida e interferências apenas em caráter excepcional.

• Proteção individual: a proteção dos direitos individuais e da liberdade era a regra no modelo clássico.
• Atuação estatal: a atuação estatal era reduzida no modelo clássico.
• Interferência excepcional: qualquer interferência tinha caráter excepcional e visava garantir a ordem pública.





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