Flashcard FC118171
Qual a diferença entre vício de forma e desvio de finalidade na Administração Pública?
Poderes e Deveres da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual a diferença entre vício de forma e desvio de finalidade na Administração Pública?
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Resposta
Vício de forma é a omissão ou falha na observância de formalidades e procedimentos, enquanto desvio de finalidade ocorre quando o agente público pratica o ato com objetivo diverso do interesse público visando vantagem indevida.• Vício de forma: omissão ou falha na observância de formalidades, relacionada à observância de procedimentos e requisitos formais necessários à validade ou à seriedade do ato.
• Desvio de finalidade: prática do ato com objetivo diverso do interesse público para promover vantagem indevida, sendo vício do elemento finalidade e vício insanável que acarreta anulação por afrontar o propósito do ato.
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