Flashcard FC118172
O que caracteriza o desvio de finalidade como modalidade de abuso de poder?
Poderes e Deveres da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que caracteriza o desvio de finalidade como modalidade de abuso de poder?
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Resposta
O desvio de finalidade ocorre quando o agente, embora formalmente competente, atua apesar de impedimento legal, decide sem indicar fatos e fundamentos e age com finalidade indevida favorecendo parte a ele ligada.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109272
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