Flashcard FC118174
O que caracteriza o desvio de finalidade no exercício de poder por autoridade pública?
Poderes e Deveres da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que caracteriza o desvio de finalidade no exercício de poder por autoridade pública?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Desvio de finalidade ocorre quando a motivação do ato não é a legalmente prevista, isto é, quando a autoridade busca fins pessoais ou políticos em vez de atender ao interesse público, mesmo que o ato tenha aparência de regularidade e seja praticado por autoridade competente.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109274
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em