Flashcard FC118175
Quais são as características do abuso de poder e quando pode surgir nos atos administrativos?
Poderes e Deveres da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais são as características do abuso de poder e quando pode surgir nos atos administrativos?
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Resposta
O abuso de poder relaciona-se ao vício de finalidade ou ao excesso de poder e pode surgir de forma originária ou superveniente.• Natureza: Normalmente se relaciona ao vício de finalidade ou ao excesso de poder.
• Temporalidade: Pode ser originário, presente na formação do ato, ou superveniente, manifestando-se na execução, aplicação ou em condutas posteriores que descaracterizam a finalidade pública.
• Identificação e consequências: A identificação pode ocorrer posteriormente por meio de controle administrativo ou judicial, com consequências como anulação do ato e responsabilidade do agente.
Veja como foi cobrado:
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