Flashcard FC118176
O que caracteriza o desvio de finalidade na prática de atos administrativos?
Poderes e Deveres da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que caracteriza o desvio de finalidade na prática de atos administrativos?
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Resposta
Desvio de finalidade ocorre quando a intenção do agente diverge da finalidade pública do ato, sendo praticado para satisfazer interesse privado ou fins estranhos ao interesse público, o que vicia a validade do ato.
Esse vício é chamado desvio de poder, forma de abuso de poder, e torna o ato nulidade absoluta.
Veja como foi cobrado:
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