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Flashcard FC118176

O que caracteriza o desvio de finalidade na prática de atos administrativos?

Poderes e Deveres da Administração

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração), responda:

O que caracteriza o desvio de finalidade na prática de atos administrativos?
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Resposta

Desvio de finalidade ocorre quando a intenção do agente diverge da finalidade pública do ato, sendo praticado para satisfazer interesse privado ou fins estranhos ao interesse público, o que vicia a validade do ato.


Esse vício é chamado desvio de poder, forma de abuso de poder, e torna o ato nulidade absoluta.





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