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Flashcard FC118182

Quais são as principais espécies do abuso de poder na Administração Pública?

Poderes e Deveres da Administração

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração), responda:

Quais são as principais espécies do abuso de poder na Administração Pública?
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Resposta

As principais espécies do abuso de poder são o excesso de poder e o desvio de finalidade.

• Excesso de poder: ocorre quando o agente extrapola sua competência legal.
• Desvio de finalidade: é indicada como espécie do abuso de poder.





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