Flashcard FC118187
Qual a diferença essencial entre excesso de poder e desvio de poder?
Poderes e Deveres da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual a diferença essencial entre excesso de poder e desvio de poder?
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Resposta
A diferença essencial é que o desvio de poder refere-se à finalidade diversa do ato, enquanto o excesso de poder diz respeito a limites de competência ou à intensidade do ato.• Desvio de poder: ocorre quando o agente pratica ato com finalidade diversa da prevista em lei, por exemplo para favorecer interesse privado.
• Excesso de poder: está relacionado ao limite de competência ou à intensidade do ato, como quando a autoridade ultrapassa a força permitida ou pratica ato que não lhe cabe.
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