Flashcard FC118188
O abuso de poder pode resultar de omissão do agente público?
Poderes e Deveres da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2019
O abuso de poder pode resultar de omissão do agente público?
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Resposta
Sim. A omissão pode caracterizar abuso de poder.• Excesso de poder: agir além da competência.
• Desvio de finalidade: agir com propósito diverso do interesse público.
• Dever de agir: a inação exigida pela competência configura abuso por afastamento do dever legal e do interesse público, sujeitando o agente a sanções administrativas e à responsabilidade civil.
Veja como foi cobrado:
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