Flashcard FC118190
O que caracteriza o desvio de poder na atuação omissiva de um agente público?
Poderes e Deveres da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2019
O que caracteriza o desvio de poder na atuação omissiva de um agente público?
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Resposta
O desvio de poder na atuação omissiva ocorre quando o agente, apesar de competente, se omite para alcançar fim diverso do interesse público.
• Uso para fim diverso: o agente, mesmo dentro da competência, usa a função para fim diverso do interesse público.
• Inércia do superior: a omissão do superior que deixa de corrigir irregularidade configura desvio de poder.
Veja como foi cobrado:
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