FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC118192

Quais são as formas de abuso de poder na Administração Pública?

Poderes e Deveres da Administração

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração), responda:

Quais são as formas de abuso de poder na Administração Pública?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

As formas de abuso de poder na Administração Pública são abuso comissivo e abuso omissivo.

• Abuso comissivo: ocorre quando o agente pratica ato contrário à norma ou usa a competência para fins ilegítimos.
• Abuso omissivo: ocorre quando o agente deixa de agir perante obrigação legal ou risco a direitos individuais.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109292

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo