Flashcard FC118196
Como o dever de eficiência orienta a interpretação das normas administrativas?
Poderes e Deveres da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Como o dever de eficiência orienta a interpretação das normas administrativas?
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Resposta
Orienta a escolha de interpretações que priorizem uma atuação estatal econômica, célere e tecnicamente adequada aos fins públicos, buscando otimização de recursos e melhores resultados para o interesse público, sem afastar a legalidade e as garantias dos administrados.
• Requisitos da atuação: atuação estatal econômica, célere e tecnicamente adequada aos fins públicos.
• Critério interpretativo: em caso de ambiguidade, optar pela aplicação que realize otimização de recursos e melhores resultados para o interesse público.
• Limites: observar a legalidade e as garantias dos administrados, sem desrespeitar impessoalidade, moralidade e publicidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109296
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