Flashcard FC118197
Quando a omissão de servidor configura improbidade administrativa?
Poderes e Deveres da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quando a omissão de servidor configura improbidade administrativa?
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Resposta
A omissão configura improbidade quando é dolosa e resulta em prejuízo ao patrimônio público.• Omissão dolosa: caracteriza-se quando a omissão intencional causa desvio, perda ou dilapidação dos bens ou haveres da administração.
• Vantagem financeira: não é exigida para a caracterização do ato ilícito.
• Dever e possibilidade: basta que o agente tivesse o dever e a possibilidade de agir para impedir o desvio.
• Culpabilidade: decorre da vontade ou consciência da omissão e do nexo causal com o dano ao erário.
Veja como foi cobrado:
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