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Flashcard FC118204

Qual a diferença fundamental entre poder hierárquico e poder disciplinar na administração pública?

Poderes e Deveres da Administração

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Poderes da Administração, responda:

Qual a diferença fundamental entre poder hierárquico e poder disciplinar na administração pública?
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Resposta

O poder hierárquico organiza a estrutura interna, distribui e escalona funções, ordena, controla e revisa a atuação dos agentes, estabelecendo a relação de subordinação e possibilitando a responsabilização pelo dever de obediência, enquanto o poder disciplinar destina-se à apuração de infrações funcionais e à aplicação de penalidades aos servidores e demais sujeitos à disciplina administrativa.


• Poder hierárquico: organiza a estrutura interna, distribui e escalona funções, ordena, controla e revisa a atuação dos agentes, estabelecendo a relação de subordinação e possibilitando a responsabilização pelo dever de obediência.
• Poder disciplinar: destina-se à apuração de infrações funcionais e à aplicação de penalidades aos servidores e demais sujeitos à disciplina administrativa, apoiado na supremacia especial decorrente do vínculo com a Administração.





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