Flashcard FC118204
Qual a diferença fundamental entre poder hierárquico e poder disciplinar na administração pública?
Poderes e Deveres da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a diferença fundamental entre poder hierárquico e poder disciplinar na administração pública?
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Resposta
O poder hierárquico organiza a estrutura interna, distribui e escalona funções, ordena, controla e revisa a atuação dos agentes, estabelecendo a relação de subordinação e possibilitando a responsabilização pelo dever de obediência, enquanto o poder disciplinar destina-se à apuração de infrações funcionais e à aplicação de penalidades aos servidores e demais sujeitos à disciplina administrativa.
• Poder hierárquico: organiza a estrutura interna, distribui e escalona funções, ordena, controla e revisa a atuação dos agentes, estabelecendo a relação de subordinação e possibilitando a responsabilização pelo dever de obediência.
• Poder disciplinar: destina-se à apuração de infrações funcionais e à aplicação de penalidades aos servidores e demais sujeitos à disciplina administrativa, apoiado na supremacia especial decorrente do vínculo com a Administração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109304
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