Flashcard FC118205
Os poderes administrativos podem ser exercidos isolada ou cumulativamente para atingir a finalidade do ato administrativo?
Poderes e Deveres da Administração
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Os poderes administrativos podem ser exercidos isolada ou cumulativamente para atingir a finalidade do ato administrativo?
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Resposta
Sim. Os poderes administrativos podem ser exercidos isolada ou cumulativamente para atingir a finalidade do ato administrativo, que é o interesse público.• Princípios: O emprego isolado ou cumulativo deve respeitar os princípios da legalidade, proporcionalidade e finalidade.
• Criação de poderes: Não se devem criar poderes novos, apenas combinar formas de atuação.
Veja como foi cobrado:
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