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Flashcard FC118209

O que caracteriza os órgãos da administração pública direta?

Organização Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Administração Direta (Órgãos Públicos), responda:

O que caracteriza os órgãos da administração pública direta?
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Resposta

Os órgãos da administração pública direta são unidades despersonalizadas do ente estatal que exercem, de forma centralizada, a competência pela própria pessoa jurídica e operam internamente mediante desconcentração.

• Atuação centralizada: a competência é exercida pela própria pessoa jurídica estatal, não por entidade autônoma.
• Órgãos despersonalizados: funcionam como unidades sem personalidade jurídica própria do ente estatal.
• Desconcentração: técnica que distribui funções internamente dentro da mesma pessoa jurídica para melhor execução dos serviços.
• Direção única: atuação sob a direção do ente, integrando a administração direta.





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