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Flashcard FC118211

O que caracteriza a administração centralizada e como atuam seus órgãos internos?

Organização Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Administração Direta (Órgãos Públicos), responda:

O que caracteriza a administração centralizada e como atuam seus órgãos internos?
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Resposta

A administração centralizada é caracterizada pela titularidade unipessoal da competência, e seus órgãos internos atuam por divisão interna de atribuições sem transferir a titularidade.

• Centralização: competência pertence a uma única pessoa jurídica, há unipessoalidade na titularidade das funções administrativas.
• Desconcentração: órgãos recebem atribuições para executar tarefas sem transferir a titularidade, chamada também de centralização desconcentrada ou unipessoalidade pluriorgânica.
• Descentralização: a função é atribuída a outra pessoa jurídica autônoma, distinguindo‑se da desconcentração porque nesta permanece a titularidade.





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