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Flashcard FC118217

Qual a diferença fundamental entre os entes federativos e os órgãos na Administração Direta?

Organização Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Administração Direta (Órgãos Públicos), responda:

Qual a diferença fundamental entre os entes federativos e os órgãos na Administração Direta?
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Resposta

A diferença fundamental é que os entes federativos são pessoas jurídicas de direito público com personalidade jurídica própria, enquanto os órgãos são unidades administrativas despersonalizadas sem personalidade jurídica.

• Entes federativos: são pessoas jurídicas de direito público que possuem personalidade jurídica própria e exercem suas competências de modo centralizado por meio de órgãos.
• Órgãos: são unidades administrativas despersonalizadas que não têm personalidade jurídica.





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