Flashcard FC118219
Como a Teoria do Órgão define a relação entre agente público e órgão administrativo?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Como a Teoria do Órgão define a relação entre agente público e órgão administrativo?
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Resposta
A Teoria do Órgão considera o agente público parte integrante do órgão administrativo e, por extensão, da pessoa jurídica estatal, sendo seus atos atos do próprio órgão/Estado.Não trata o agente como representante autônomo que age em nome de outro sujeito.
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