Flashcard FC118220
O que implica a Teoria do Órgão na imputação dos atos administrativos?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que implica a Teoria do Órgão na imputação dos atos administrativos?
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Resposta
A Teoria do Órgão implica que a manifestação de vontade é imputada ao órgão ou à pessoa jurídica, não à representação pessoal do agente.
• Integração orgânica: o agente integra o órgão estatal, e suas ações são imputadas diretamente à pessoa jurídica.
• Ausência de representação: não há distinção entre representante e representado, existindo imputação da vontade estatal em vez de representação pessoal.
Veja como foi cobrado:
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