Flashcard FC118221
Um órgão autônomo do Ministério Público federal integra a administração direta ou a indireta?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Um órgão autônomo do Ministério Público federal integra a administração direta ou a indireta?
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Resposta
Integra a administração direta como órgão autônomo.• Natureza jurídica: é órgão da administração direta, não sociedade empresária nem entidade da administração indireta.
• Contratações: suas contratações, em regra, devem observar os procedimentos licitatórios previstos na Lei nº 14.133/2021, salvo exceções específicas previstas em lei, aplicáveis, por exemplo, a empresas públicas e sociedades de economia mista.
Veja como foi cobrado:
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