Flashcard FC118222
Qual é a prerrogativa da administração pública direta quanto à redistribuição de cargos e ao remanejamento de órgãos?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a prerrogativa da administração pública direta quanto à redistribuição de cargos e ao remanejamento de órgãos?
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Resposta
A administração pública direta tem competência para organizar sua estrutura e seu quadro de pessoal, promovendo redistribuição de cargos e remanejamento de órgãos quando necessário à eficiência dos serviços públicos.
• Interesse da administração: As medidas devem observar o interesse da administração.
• Equivalência de vencimentos: Deve ser preservada a equivalência de vencimentos entre cargos.
• Preservação das atribuições essenciais: As atribuições essenciais dos cargos devem ser preservadas.
• Tramitação administrativa adequada: As medidas devem tramitar perante os órgãos centrais de gestão de pessoal.
Veja como foi cobrado:
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