Flashcard FC118224
Quais órgãos públicos podem ter capacidade processual para defender seus direitos?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais órgãos públicos podem ter capacidade processual para defender seus direitos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Órgãos públicos com maior autonomia podem receber capacidade processual para figurar em juízo e defender seus direitos subjetivos ou institucionais.• Órgãos independentes: podem receber autorização para atuar judicialmente na proteção de suas prerrogativas e interesses funcionais.
• Órgãos autônomos: podem receber autorização para atuar judicialmente na proteção de suas prerrogativas e interesses funcionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109324
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em