Flashcard FC118231
Quais são as características principais dos órgãos da administração direta?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quais são as características principais dos órgãos da administração direta?
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Resposta
Os órgãos da administração direta são unidades administrativas internas, desprovidas de personalidade jurídica, criadas por desconcentração para exercer funções da pessoa jurídica titular.
• Personalidade: são desprovidas de personalidade jurídica e não possuem patrimônio separado.
• Criação: são criadas por desconcentração para exercer funções da própria pessoa jurídica titular.
• Atuação em juízo: não atuam autonomamente em juízo, seus atos são praticados em nome da pessoa jurídica titular.
• Vínculo hierárquico: integram uma estrutura hierárquica e fazem parte da administração direta.
Veja como foi cobrado:
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