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Flashcard FC118232

O que distingue a Administração Direta da Administração Indireta?

Organização Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Administração Direta (Órgãos Públicos), responda:

O que distingue a Administração Direta da Administração Indireta?
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Resposta

A administração direta reúne órgãos integrados à estrutura central, sem personalidade jurídica, enquanto a administração indireta reúne entidades com personalidade jurídica própria criadas por lei.

• Administração direta: órgãos despersonalizados integrados à estrutura central, sem personalidade jurídica, decorrentes da desconcentração.
• Administração indireta: entidades dotadas de personalidade jurídica própria, criadas por lei no processo de descentralização, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
• Autarquias: pessoas de direito público com autonomia administrativa e financeira, instituídas para executar serviços públicos e atividades administrativas especializadas, frequentemente de caráter técnico ou social.





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