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Flashcard FC118234

Como se caracterizam os órgãos da administração pública direta quanto à personalidade jurídica?

Organização Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Administração Direta (Órgãos Públicos), responda:

Como se caracterizam os órgãos da administração pública direta quanto à personalidade jurídica?
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Resposta

Os órgãos da administração pública direta são despersonalizados e não possuem personalidade jurídica própria.

• Despersonalização: os órgãos não têm personalidade jurídica própria e expressam a vontade do Estado por meio dos agentes que os integram.
• Concentração de competências: são unidades integrantes da estrutura administrativa que concentram competências.
• Criação por desconcentração: são criados por distribuição interna de atribuições dentro da mesma pessoa jurídica.




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