Flashcard FC118235
Qual a natureza da relação entre entidades da administração indireta e o ministério?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual a natureza da relação entre entidades da administração indireta e o ministério?
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Resposta
A relação é de vinculação e de controle jurídico-administrativo, não de subordinação hierárquica.• Autonomia: As entidades possuem autonomia jurídica, patrimonial e administrativa, ainda que sujeitas ao controle finalístico ou tutela pelo órgão central responsável.
• Controle: O controle finalístico ou tutela existe para preservar a finalidade pública e depende de previsão legal, fixando limites e instrumentos de atuação estatal.
Veja como foi cobrado:
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