Flashcard FC118237
Qual o fim das fundações públicas e elas podem desenvolver atividade econômica concorrente com particulares?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual o fim das fundações públicas e elas podem desenvolver atividade econômica concorrente com particulares?
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Resposta
As fundações públicas destinam-se a fins públicos, de caráter social ou de utilidade pública, e não podem desenvolver atividade econômica concorrente com particulares.
• Natureza e criação: podem ter personalidade de direito público ou privado e são criadas por lei, personificando patrimônio destinado a um fim público.
• Proibição: não podem realizar atividades de interesse privado nem atuar no mesmo plano que particulares.
• Alternativa estatal: quando o Estado pretende desenvolver atividade econômica concorrente com privados deve optar por empresa pública ou sociedade de economia mista.
Veja como foi cobrado:
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