Flashcard FC118238
Qual a diferença essencial entre autarquia e órgão?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a diferença essencial entre autarquia e órgão?
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Resposta
A diferença essencial é que o órgão é parte integrante sem personalidade jurídica própria, enquanto a autarquia é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito público.• Órgão: parte integrante da pessoa jurídica, não possui personalidade própria, atua como elemento da Administração Direta ou de entidade jurídica, sendo despersonalizado.
• Autarquia: entidade com pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com patrimônio próprio, autonomia administrativa e atribuições estatais, integrando a Administração Indireta.
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