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Flashcard FC118240

Qual a finalidade da supervisão ministerial sobre as autarquias?

Organização Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Administração Indireta, responda:

Qual a finalidade da supervisão ministerial sobre as autarquias?
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Resposta

A finalidade da supervisão ministerial sobre as autarquias é assegurar o alinhamento das ações das autarquias com as políticas públicas, exercer controle financeiro, acompanhar a execução orçamentária e promover transparência e responsabilização.



• Aprovação orçamentária anual: aprovação anual da proposta de orçamento-programa e da programação financeira como forma de supervisão sobre autarquias.
• Alinhamento de ações: assegurar que as ações da autarquia estejam alinhadas com as políticas públicas.
• Controle financeiro: exercer controle financeiro sobre a gestão da autarquia.
• Acompanhamento orçamentário: acompanhar a execução orçamentária da autarquia.
• Transparência e responsabilização: promover transparência e responsabilização na gestão.




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