Flashcard FC118243
Quais características definem as autarquias na administração pública indireta?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais características definem as autarquias na administração pública indireta?
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Resposta
As autarquias são entidades da administração pública indireta com personalidade jurídica de direito público, criadas por lei para executar atribuições estatais, com autonomia administrativa e patrimônio próprio.
• Personalidade jurídica: São dotadas de personalidade jurídica de direito público.
• Criação legal: São criadas por lei para executar atribuições estatais.
• Autonomia administrativa: Possuem autonomia administrativa e patrimônio próprio.
• Atuação: Atuam em atividades típicas da Administração Pública, como prestação de serviços públicos e poder de polícia.
• Natureza privada: Não possuem personalidade de direito privado, característica própria de empresas públicas ou sociedades de economia mista quando atuam no mercado.
Veja como foi cobrado:
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