Flashcard FC118246
Qual característica garante a participação do setor público nas sociedades de economia mista?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual característica garante a participação do setor público nas sociedades de economia mista?
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Resposta
A característica é a exigência de participação simultânea e obrigatória de capital público e privado, com a administração pública detendo a maioria das ações com direito a voto.
• Participação de capitais: a sociedade é constituída na forma de sociedade anônima com capital público e privado obrigatórios, o que impede sua constituição por apenas uma pessoa.
• Maioria do voto: a administração pública deve deter a maioria das ações com direito a voto, confirmando a necessidade de pluralidade de acionistas e de aportes distintos.
Veja como foi cobrado:
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