Flashcard FC118248
Quais são as semelhanças e as diferenças essenciais entre empresa pública e sociedade de economia mista?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais são as semelhanças e as diferenças essenciais entre empresa pública e sociedade de economia mista?
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Resposta
Empresa pública e sociedade de economia mista integram a administração indireta, têm personalidade jurídica de direito privado, sua criação é condicionada à autorização por lei e ambas podem explorar atividade econômica ou prestar serviços públicos.
• Semelhança: ambas integram a administração indireta, têm personalidade jurídica de direito privado, são criadas por autorização legal e atuam na prestação de serviços públicos ou na exploração de atividade econômica.
• Empresa pública: possui capital exclusivamente público e pode assumir qualquer forma admitida em direito, mantendo-se como pessoa jurídica de direito privado.
• Sociedade de economia mista: adota a forma societária S.A., reúne capital público e privado e tem o controle acionário vinculado ao poder público.
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