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Flashcard FC118253

Qual é a natureza do capital das empresas públicas?

Organização Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Administração Indireta, responda:

Qual é a natureza do capital das empresas públicas?
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Resposta

O capital social das empresas públicas é exclusivamente público, não admitindo participação privada.

• Empresas públicas: são pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo Poder Público, com capital formado exclusivamente por recursos públicos, sem participação privada permitida.
• Sociedade de economia mista: possui capital formado por recursos públicos e privados, com participação acionária de particulares.





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