Flashcard FC118255
Uma fundação de direito privado instituída pelo poder público perde sua natureza não lucrativa ao auferir receitas?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Uma fundação de direito privado instituída pelo poder público perde sua natureza não lucrativa ao auferir receitas?
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Resposta
Sim, pode auferir receitas sem perder a natureza não lucrativa.• Natureza não lucrativa: é definida pela vedação à distribuição de lucros entre fundadores, dirigentes ou associados e pela destinação dos eventuais superávits à missão estatutária.
• Atividades econômicas: cobrar por serviços, vender bens ou obter excedentes é compatível com a natureza não lucrativa desde que os recursos sejam reinvestidos nas finalidades institucionais.
• Desvio de finalidade: pagamento de vantagens ou apropriação de excedentes caracteriza irregularidade administrativa e pode configurar ato ilícito conforme a legislação de improbidade.
Veja como foi cobrado:
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