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Flashcard FC118258

Quais entidades compõem a Administração Indireta e qual é sua característica principal?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Administração Indireta, responda:

Quais entidades compõem a Administração Indireta e qual é sua característica principal?
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Resposta

A Administração Indireta é integrada por empresas públicas e sociedades de economia mista, criadas para prestar serviços públicos ou executar atividades econômicas, e dotadas de personalidade jurídica própria, patrimônio e responsabilidade distintos do Estado.


• Empresas públicas: prestam serviços públicos ou executam atividades econômicas, com personalidade jurídica própria, patrimônio e responsabilidade distintos do Estado.
• Sociedades de economia mista: prestam serviços públicos ou executam atividades econômicas, com personalidade jurídica própria, patrimônio e responsabilidade distintos do Estado.





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