Flashcard FC118261
As empresas públicas podem ser constituídas na forma de sociedade anônima?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
As empresas públicas podem ser constituídas na forma de sociedade anônima?
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Resposta
Podem ser constituídas na forma de sociedade anônima desde que seu capital seja integralmente público e sua criação esteja autorizada por lei.Empresas públicas: são pessoas jurídicas de direito privado criadas por lei específica com capital público, destinadas à prestação de serviços ou à exploração de atividades econômicas, e podem adotar qualquer forma jurídica admitida em direito.
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