Flashcard FC118265
A natureza jurídica é critério exclusivo para que uma fundação pública integre a administração pública indireta?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A natureza jurídica é critério exclusivo para que uma fundação pública integre a administração pública indireta?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. A natureza jurídica não é critério exclusivo para que uma fundação pública integre a administração pública indireta.
• Fundação pública: pode ser de direito público ou de direito privado, dependendo do estatuto e das atividades, e ambas podem integrar a administração pública indireta, possuem personalidade jurídica própria e sua criação ou autorização depende de lei específica (art. 37, XIX).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109365
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em