Flashcard FC118273
Qual é a natureza da relação entre autarquias federais e os órgãos federais que as supervisionam?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a natureza da relação entre autarquias federais e os órgãos federais que as supervisionam?
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Resposta
A relação é de vinculação, caracterizada por supervisão ou controle finalístico, sem subordinação hierárquica, preservando a autonomia administrativa e financeira da autarquia.• Personalidade jurídica: as autarquias têm personalidade jurídica própria, patrimônio e receitas próprias e exercem atividades com autonomia administrativa e financeira.
• Controle finalístico: o órgão de supervisão verifica a legalidade, a adequação às políticas públicas e o cumprimento da finalidade institucional.
• Limites da supervisão: não há subordinação hierárquica, a supervisão não substitui a autonomia decisória e só pode praticar atos de tutela previstos em lei, dentro dos limites legais.
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