Flashcard FC118274
Qual a principal diferença entre autarquias e a administração direta quanto à autonomia e ao regime jurídico?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a principal diferença entre autarquias e a administração direta quanto à autonomia e ao regime jurídico?
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Resposta
A autarquia é pessoa jurídica de direito público que possui autonomia administrativa, patrimônio próprio e atua sob o regime público.
• Autonomia administrativa: a autarquia tem autonomia administrativa e quadro de servidores próprios.
• Regime jurídico: a autarquia está submetida ao regime público e aos princípios da administração pública, como legalidade e impessoalidade.
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